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Entenda como funciona o contrato de compra e venda de imóvel

01/06/2020

A venda ou compra de imóvel costuma ser tido como um momento complexo, dada a grande quantidade de burocracias envolvidas. Com tanta papelada, legislações e letras miúdas, não é difícil entender o motivo desse pensamento.

O primeiro passo para lidar com o processo de negociação ao comprar e financiar apartamento é entender qual o papel do contrato de compra e venda de imóvel, que é simplesmente o documento mais importante de toda a negociação.

Pensando na necessidade de saber mais sobre esse documento, hoje falaremos sobre a importância do contrato de compra e venda de imóvel, dicas importantes no momento de assiná-lo, qual a melhor incorporadora para comprar apartamento em São Paulo e muito mais. Confira!

O que é um contrato de compra e venda de imóvel? Como funciona?

Contrato de compra e venda de imóvel

Resumidamente, o contrato de compra e venda funciona como um tipo de compromisso entre o vendedor e o comprador, registrando a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, que deverá pagar a quantia equivalente ao valor da propriedade.

Nele deve estar registrado o valor acertado na negociação, bem como as condições e formas de pagamento.

Assim que o contrato é assinado por ambas as partes e registrado em cartório, cria-se o direito real da compra do imóvel. Caso esse registro não seja feito, a venda não possuirá valor jurídico, fazendo com que uma reparação seja impossível caso algum dos envolvidos mude de ideia e tente reverter a venda ou compra de imóvel.

A venda somente será concretizada após a escritura pública ser lavrada por um tabelião no cartório de registro.

É essencial que as obrigações do comprador e do vendedor estejam bem claras no contrato de compra e venda de imóvel. Por isso, é importante que o vendedor consulte um profissional especializado (como um advogado de Direito Imobiliário) ao elaborar esse documento, evitando equívocos. Há diversos modelos desse tipo de contrato na internet, tornando sua elaboração menos trabalhosa.

O comprador deve analisar cautelosamente o contrato de compra e venda de imóvel antes de confirmar a transação, evitando problemas posteriores ao comprar ou financiar apartamento.

Feito isso, ambas as partes devem ir a um cartório de registro para realizar a assinatura do contrato.

Qual a importância desse serviço? Que tipo de informações devem constar no contrato?

Contrato de compra e venda de imóvel

O contrato de compra e venda de imóvel é importante para garantir que tudo o que foi decidido entre as partes deverá ser cumprido, evitando complicações posteriores.

Caso alguma das partes descumpra com suas obrigações, o comprador ou vendedor poderá entrar com um processo para ressarci-lo por qualquer inconveniência causada pelo não cumprimento de alguma cláusula do contrato. Os seguintes documentos devem ser utilizados para formular o contrato e suas informações devem constar neste:

Documentos do imóvel:

– cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;

– certidão negativa de impostos, de dívidas condominiais e a vintenária de ônus reais;

– cópia autenticada da quitação do IPTU do ano;

– planta aprovada pela prefeitura; e

– averbação da construção registrada no cartório de imóveis.

Documentos do comprador:

– cópia do RG e do CPF;

– se casado, o RG e o CPF do cônjuge e certidão autenticada de casamento; e

– endereço e profissão.

Documentos do vendedor:

– cópia do RG e do CPF;

– de casado, o RG e o CPF do cônjuge e certidão autenticada de casamento;

– comprovante de residência;

– certidão negativa de ações cíveis, de protestos no âmbito federal e na da justiça do trabalho; e

– certidão negativa de tutela e interdição.

Caso existam correções monetárias ou juros sobre o saldo devedor do imóvel, estas devem constar no documento. Se o imóvel estiver localizado em um condomínio, todas as restrições condominiais devem constar no contrato.

No caso de imóveis comprados na planta, o contrato deve incluir:

– data de início e de término da obra;

– valor total do imóvel e condições de pagamento (consórcio, financiamento etc.);

– cados completos do comprador, da construtora e dos representantes da edificação do imóvel;

– prazo para a desistência do contrato;

– multa por atraso nos pagamentos;

– localização; e

– metragem total do imóvel.

O que fazer antes de assinar o contrato?

Contrato de compra e venda de imóvel

Antes de comprar ou financiar apartamento, é importante ter em mente algumas dicas que devem ser observadas antes da assinatura do contrato. Confira:

1 – Saiba com quem está negociando: se for uma pessoa física, procure por antecedentes criminais junto à Secretaria de Segurança Pública do estado. Caso seja uma construtora ou incorporadora, procure por comentários negativos contra esta na internet.

2 – Confira a documentação: caso o imóvel esteja pronto, verifique o registro da escritura no cartório e o histórico de negociações anteriores. Caso este ainda esteja na planta, observe o registro da propriedade do terreno e da incorporação da construção.

3 – Leia o memorial descritivo: esse documento é um rascunho de como será a moradia. Caso haja diferença entre o descrito e o imóvel real, é possível entrar com ação na justiça por descumprimento de contrato.

4 – Guarde os documentos: todos os documentos relativos a essa negociação devem ser guardados para que você possa utilizá-los em caso de alguma inconformidade ou problemas posteriores com o imóvel.

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