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Como funciona a convenção de condomínio para quem mora em apartamento?

02/08/2022

Morar em um apartamento em condomínio garante uma infinidade de comodidades e benefícios aos moradores, porém, para que o bem-estar de todos os condôminos seja assegurado, existe o que chamamos de convenção de condomínio. Com certeza você já deve ter ouvido falar a respeito do assunto, mas hoje entraremos a fundo dentro da temática para que você entenda todos os pontos: como funciona, principais regras e atribuições, leis que servem como base para a convenção de condomínio e a importância da ferramenta para o pleno funcionamento do local.

Ficou curioso? Quer saber mais a respeito do tema e sanar todas as suas dúvidas? Então continue por aqui e acompanhe este artigo na íntegra.

Vamos do começo: o que é uma convenção de condomínio e qual é a sua função?

De forma simples e direta, podemos entender como funciona a convenção de condomínio, um instrumento jurídico essencial para determinar as normas para o bom uso das instalações condominiais. Sua importância é tão grande que podemos citar a convenção como o documento mais importante do local, afinal, ele tem caráter de estatuto e suas regras são padronizadas de acordo com a realidade de cada local, o que torna sua aplicabilidade mais efetiva.

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Dessa forma, podemos dizer que todos os atos-normas, contidos no documento, passam então a fazer parte da rotina dos moradores, profissionais e todos aqueles que atuam no empreendimento.

O objetivo da convenção é discriminar e individualizar as unidades habitacionais umas das outras, assim como áreas de uso comum, além disso, tem como objetivo informar a finalidade dessas unidades (ou seja, descrever se são de uso residencial, comercial ou misto), determinar a quota proporcional e o modo de pagamento das taxas do condomínio, bem como as demais obrigações como água, luz, telefone, internet, folha de pagamento, entre outros.

Além disso, a convenção também tem como objetivo estabelecer a forma de administrar o condomínio em sua totalidade, destacando as funções dos profissionais que ali trabalham, reunir todos os direitos e deveres dos moradores (sejam eles proprietários ou não) e abrigar o regimento interno, ou seja, o conjunto de regras que irão regular o convívio entre moradores, visitantes, funcionários e prestadores de serviços do condomínio.

Quais são as leis que regem o funcionamento dos condomínios?

As convenções de cada local seguem determinações de diversos instrumentos legais e dentre eles está a Constituição Federal, principal conjunto de leis do país que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais de todas as pessoas. O Código Civil, que abrange temas como a administração, direitos e deveres dos condôminos e além disso, as leis estaduais, municipais, o regimento interno e a própria convenção de condomínio são as leis que regem as convenções de cada local.

Entenda a diferença entre convenção e regimento interno

Citamos acima a respeito do regimento interno do local e agora vamos entender a diferença entre o regimento interno e a convenção de condomínio. O regimento interno também é conhecido como regulamento interno e se trata de um conjunto de regras específicas para o uso do espaço por todos os seus frequentadores, sejam eles condôminos, funcionários diretos ou terceirizados ou prestadores de serviços contratados por moradores.

Tal regulamento faz parte da convenção de condomínio, ou seja, o regulamento traça algumas regras específicas enquanto a convenção pode ser considerada como uma legislação própria do local.

Vamos entender na prática: a existência do regimento interno não é obrigatória por lei, mas é altamente recomendada, sendo assim, podemos destacar que ele se ocupa de questões do cotidiano, que se fazem referentes ao comportamento e à conduta dos moradores. Conheça alguns exemplos a seguir:

  • Formas e horários de utilização das áreas comuns e de lazer;
  • Regras para o transporte de mudanças e também para o recebimento de encomendas (principalmente aquelas de grande porte);
  • Permanência de animais de estimação nos espaços de circulação;
  • Procedimentos de segurança, entre outros.

A importância da convenção de condomínio para o seu bom funcionamento

Tendo em vista a necessidade de uma boa convivência e um bom funcionamento, a convenção se faz extremamente importante. Isso porque o documento abrange diversas questões que são essenciais para uma boa rotina e ordem no local. Sendo assim, é importante destacar que um condomínio pode ter uma infraestrutura impecável mas se o local não conta com normas e regras para o seu cotidiano, não podemos citá-lo como um bom local para viver.

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Até a próxima

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